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Os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como LOAS, são: estar em estado de vulnerabilidade econômica; possuir 65 anos ou mais ou ser incapaz de exercer atividade laboral.
Inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial no qual os herdeiros ou terceiros interessados são reunidos para levantamento e liquidação dos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida.
