Empréstimo não contratado: o que fazer nesta situação?

Infelizmente, diversas pessoas, principalmente aposentados e pensionistas, se deparam com empréstimos não contratados ao consultar suas contas bancárias. A primeira medida nestes casos é comunicar a instituição financeira, de maneira que muitas delas tem um canal próprio para estas situações. Em caso de beneficiários do INSS, a autarquia federal disponibiliza um canal próprio para reclamações sobre consignados não contratados. No caso de as medidas acima não surtirem efeito, é possível fazer uma reclamação no consumidor.gov.br, ferramenta que vem tendo um bom êxito na resolução dessas questões. Aliado ao consumidor.gov.br, o consumidor pode fazer uma denúncia junto ao PROCON, o qual intimará a...

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26 março

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Interrupção do contrato de trabalho: licença-maternidade e salário-maternidade

Postado por canellafalaschiadvogados

em Consumidor, Informativo, Previdenciário

Considerando as características da interrupção do contrato de trabalho, em consonância com o artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal, complementa-se nos termos do artigo 392, da Consolidação das Leis do Trabalho: a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Ressalva-se que, se a empresa fazer parte do projeto Empresa-cidadã, a empregada poderá ter o período de licença-maternidade estendido por mais 60 dias. Posto isso, partindo-se a análise da licença-maternidade no cenário previdenciário, o salário atribuído a trabalhadora gestante durante esse período será pago pelo INSS, através da concessão de...

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04 janeiro

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Prorrogado o prazo de reembolso das passagens aéreas de voos cancelados durante a pandemia

Postado por canellafalaschiadvogados

em Consumidor, Informativo

Na última quinta-feira (31/12), o Governo Federal editou uma medida provisória para prorrogar até 31 outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas de voos remarcados, previstas na Lei n.º 14.034/2020. Desse modo, o consumidor continua com o direito a flexibilidade para cancelamento de viagens devido a imprevistos em decorrência da pandemia de COVID-19. Caso o consumidor opte pelo reembolso do valor em créditos para utilização na compra de outra passagem dentro de 12 meses, o valor integral deverá ser reembolsado sem multas. ...

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10 novembro

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Empréstimo não contratado: o que fazer?

Postado por canellafalaschiadvogados

em Consumidor, Informativo

O que fazer quando você se depara com um empréstimo que não contratou? Em um primeiro momento, deverá contestar a transação junto ao banco responsável pelo empréstimo, geralmente por meio da Ouvidoria. No caso de empréstimo consignado, sendo descontado de seu benefício do INSS, poderá abrir um requerimento no portal eletrônico Meu INSS. Informações poderão ser obtidas pelo número 135. Também, poderá abrir um chamado no portal eletrônico Reclame Aqui, sendo que as empresas geralmente respondem os chamados realizadas. Caso as tentativas anteriores não resultem em sucesso no cancelamento do empréstimo, poderá realizar um processo administrativo junto ao PROCON. Não testando sucesso nas tentativas anteriores,...

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