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Trabalhista

Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

No contexto trabalhista, o contrato de trabalho, previamente estabelecido entre empregador e empregado, pode sofrer uma cessação provisória em sua execução, em decorrência de situações especiais. Nesse sentido, essa paralisação poderá ser total ou parcial. Desse modo, a cessação total ocorre na forma de suspensão da execução e dos efeitos do contrato de trabalho. Isto é, o empregado não realiza a prestação de serviço e não recebe o pagamento de salário. Diferentemente da suspensão, ocorre a interrupção, que consiste na paralisação parcial da execução e os efeitos do contrato de trabalho. Nessa hipótese, embora o empregado se encontre desobrigado de exercer o...

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TST: é devido adicional de insalubridade ao empregado de drogaria que habitualmente aplica injeções

Recentemente, em um recurso de de revista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é devido adicional de insalubridade, em grau médio, ao empregado de drogaria que habitualmente aplica injeções. Apesar do uso de luvas, o Tribunal entendeu não haver a neutralização do risco de contágio com agentes biológicos na atividade desempenhada pelo empregado. A ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS. FARMÁCIA. 1. Cinge-se a controvérsia ao direito ao recebimento do adicional de insalubridade por empregado de farmácia que aplica injeções. 2. A Súmula nº 448, I, do TST prevê: "Não basta a constatação da insalubridade por...

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Salário mínimo tem reajuste para R$ 1.100,00

Na última sexta-feira (01/01), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n.º 1.021, a qual reajustou o salário mínimo para R$ 1.100,00. Em 2019, o salário mínimo estava avaliado em R$ 1.045,00. Importante salientar que os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul não são afetados pela Medida Provisória n.º 1.021, pois tem seus próprios pisos regionais, cujos valores são superiores ao valor determinado pelo Governo Federal. ...

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