Audiência de custódia

A da liberdade é princípio básico da democracia, assegurado pela Constituição Federal, contudo há previsão legal no sentido esse direito pode ser cerceado. A restrição a liberdade é possível em duas hipóteses, na primeira delas quando há uma situação de flagrante e a outra é decorrente de prisão decretada por autoridade judiciária, como a prisão temporária, a prisão preventiva, ou ainda em fase de sentença penal condenatória quando o juiz profere a sentença e pode decretar a prisão do agente. Salvo na última hipótese falaremos sobre uma questão em torno desse tema, a audiência de custodia. Um dispositivo que se dá...

Continuar lendo